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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:20
Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.
Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:29
Saiba como donas de casa podem acessar benefícios do INSS
Meios convencional, simplificado e facultativo asseguram benefícios a essa parcela da população.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 09:54
Caixa paga nesta sexta mais R$ 1,2 bilhão para 1,9 milhão de inscritos via app e site
Pagamento é referente à primeira parcela do auxílio emergencial e estará disponível para trabalhadores no sábado (25).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:33
Auxílio Emergencial: Caixa paga nova parcela a 3,9 milhões de inscritos via app, site e Correios nascidos em junho
Saques e transferências dessas parcelas serão liberados em 6 de outubro.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 12:11
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 3ª parcela a nascidos em janeiro; veja calendários
Pagamento da terceira parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 12:27
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 3ª parcela a nascidos em maio; veja calendários
Pagamento da terceira parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:17
Auxílio Emergencial: 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família recebem a 5ª parcela nesta quinta; veja o calendário
Pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:44
Parcela denominada licença prêmio. Celetista.
Extensão aos servidores públicos celetistas do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:46
Auxílio Emergencial: Caixa paga parcela a 3,9 milhões de nascidos em julho nesta quarta; veja quem recebe
Saques e transferências para quem receber o crédito nesta quarta serão liberados em 27 de agosto.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 11:16
Auxílio Emergencial: Caixa começa a pagar nova parcela para inscritos via site e aplicativo; veja quem recebe
Para beneficiários do Bolsa Família, quarta parcela da ajuda começou a ser paga na segunda-feira (20).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:04
Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.
Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:45
Uma Sociedade órfã de sábias respostas penais
Não é novidade que farta parcela da doutrina jurídica pátria advoga em sentido contrário ao famigerado “Direito Penal de Emergência”
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.
Parcela nunca recebida. Prescrição total.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:05
Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente
Para o juiz, a administradora de consórcios foi negligente ao deixar de liberar o veículo junto ao Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:20
Alteração da forma de pagamento da bonificação de férias. Pretensão sujeita à prescrição total.
Ação ajuizada no prazo de cinco anos contados da data da mudança do critério de cálculo da parcela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. Competência da Justiça do Trabalho. Empregador que deixou de repassar ao banco o valor da parcela do crédito consignado contraído pelo empregado.
Os fatos narrados decorrem da relação jurídica que existiu entre a empregada e seu empregador, atraindo a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 13:25
Negada liminar para pagamento de parcela salarial
O pagamento fora suspenso pelo presidente do TJMT que entendeu ser irregular o incremento remuneratório linear.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 11:56
Auxílio Emergencial 2021: veja quem recebe os pagamentos do 6º lote nesta quinta-feira
Para quem faz parte do Bolsa Família, pagamentos da sexta parcela começaram no dia 17 de setembro.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:45
TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira
monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação